Ano Assunto Categoria Fundamento Legal da Restrição Grau de Sigilo Prazo de Restrição de Acesso
2025 Efetivo distribuído nos Btl separados por Cia Sigiloso Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do Decreto nº 58.052/12 Secreto 15 anos
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relogio